Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 34ª Sessão, realizada em Genebra, em 29 de junho de 1951.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 47302, de 4 de novembro de 1966
Registo da ratificação no BIT : 20/02/1967
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 59ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1974. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 64ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1978. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 72ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1986. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 62ª Sessão, realizada em Genebra, em 29 de outubro de 1976. […]
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