Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 42ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1958.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42520, de 23 de setembro de 1959
Registo da ratificação no BIT : 19/11/1959
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28ª Sessão, realizada em Seattle, em 29 de junho de 1946. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 58ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1973. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 62ª Sessão, realizada em Genebra, em 29 de outubro de 1976. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 9ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1926. […]
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