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Convenções Fundamentais Convenções Ratificadas

Convenção n.º 111, sobre a Discriminação (Emprego e Profissão), 1958

Atualizado 11 Abril, 2020

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 42ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1958.

Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42520, de 23 de setembro de 1959
Registo da ratificação no BIT : 19/11/1959

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Trabalho marítimo

Convenção n.º 7, sobre a Idade mínima de Admissão (Trabalho Marítimo), 1920

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 2ª Sessão, realizada em Génova, em 9 de julho de 1920. […]

trabalho marítimo

Convenção n.º 145, sobre a Continuidade de Emprego dos Marítimos, 1976

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 62ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de outubro de 1976. […]

medidas emprego

Convenção n.º 150, sobre a Administração do Trabalho, 1978

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 64ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1978. […]

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