Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 42ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1958.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42520, de 23 de setembro de 1959
Registo da ratificação no BIT : 19/11/1959
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 29ª Sessão, realizada em Montreal, em 9 de outubro de 1946. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 30ª Sessão, realizada em Genebra, em 11 de julho de 1947. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100ª Sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011. […]
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