Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 42.ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1958.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42520, de 23 de setembro de 1959
Registo da ratificação no BIT : 19/11/1959
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1964. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 64ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1978. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 71.ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1985. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 35ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1952. […]
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