Convenções Fundamentais

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 42ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1958. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42520, de 23 de setembro de 1959 Registo da ratificação no BIT : 19/11/1959

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1957. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42381, de 13 de julho de 1959 Registo da ratificação no BIT : 23/11/1959

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 34ª Sessão, realizada em Genebra, em 29 de junho de 1951. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 47302, de 4 de novembro de 1966 Registo da ratificação no BIT : 20/02/1967

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. Resolução de aprovação : Decreto-Lei n.º 45758, de 12 de junho de 1964 Registo da ratificação no BIT : 01/07/1964

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. Lei de ratificação : Lei n.º 45/77, de 7 de julho de 1977 Registo da ratificação no BIT : 14/10/1977

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 14ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1930. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 40646, de 16 de junho de 1956 Registo da ratificação no BIT : 26/06/1956 O texto original da Convenção n.º 29, sobre […]