Adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, a 11 de junho de 2014. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 87/2020, de 20 de novembro Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 59/2020, de 20 de novembro Registo […]
Convenções Fundamentais
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de junho de 2006. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 215/2017, de 19 de julho de 2017 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 78/2017, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 87ª Sessão, realizada em Genebra, em 17 de junho de 1999. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 47/2000, de 1 de junho de 2000 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 28/2000, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 67ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1981. Resolução de aprovação : Decreto do Governo n.º 1/85, de 16 de janeiro de 1985 Registo da ratificação no BIT : 28/05/1985 A 10 de junho de 2022, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 58ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1973. Revê a Convenção n.º 7. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 11/98, de 19 de março de 1998 Decreto de ratificação : Decreto do […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 42.ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1958. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42520, de 23 de setembro de 1959 Registo da ratificação no BIT : 19/11/1959
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40.ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1957. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42381, de 13 de julho de 1959 Registo da ratificação no BIT : 23/11/1959
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 34ª Sessão, realizada em Genebra, em 29 de junho de 1951. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 47302, de 4 de novembro de 1966 Registo da ratificação no BIT : 20/02/1967
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. Resolução de aprovação : Decreto-Lei n.º 45758, de 12 de junho de 1964 Registo da ratificação no BIT : 01/07/1964
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. Lei de ratificação : Lei n.º 45/77, de 7 de julho de 1977 Registo da ratificação no BIT : 14/10/1977
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 14ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1930. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 40646, de 16 de junho de 1956 Registo da ratificação no BIT : 26/06/1956 O texto original da Convenção n.º 29, sobre […]