Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 89ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 2001. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 109/2012, de 8 de agosto de 2012 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 135/2012, […]
Arquivo por dia: 19 Dezembro, 2014
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 88ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de junho de 2000. Revê a Convenção n.º 103. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 108/2012, de 8 de agosto de 2012 Decreto de ratificação : Decreto do […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 87ª Sessão, realizada em Genebra, em 17 de junho de 1999. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 47/2000, de 1 de junho de 2000 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 28/2000, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 85ª Sessão, realizada em Genebra, em 19 de junho de 1997. Revê a Convenção n.º 96 Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 13/2001, de 13 de fevereiro de 2001 Decreto de ratificação : Decreto do […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 82ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1995. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 65/2001, de 23 de outubro de 2001 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 55/2001, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 81ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1994. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 37/2006, de 28 de abril de 2006 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 50/2006, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 79ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1992. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 110/2012, de 8 de agosto de 2012* Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 136/2012, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 77ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1990. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 56/94, de 9 de setembro de 1994 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 69/94, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 72ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1986. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 64/98, de 2 de dezembro de 1998 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 57/98, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 71.ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1985. Revê a Convenção n.º 63. Resolução de aprovação : Decreto n.º 22/93, de 26 de junho de 1993 Registo da ratificação no BIT : 08/12/1993 Foram aceites todos […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 69ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1983. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 63/98, de 2 de dezembro de 1998 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 56/98, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 68ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1982. Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 55/94, de 27 de agosto de 1994 Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 68/94, […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 67ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1981. Decreto de aprovação : Decreto do Governo n.º 66/84, de 11 de outubro de 1984 Registo da ratificação no BIT : 02/05/1985
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 90.ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 2002. Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 104/2010, de 25 de outubro de 2010 Registo da ratificação no BIT : 12/11/2010
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 67ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1981. Resolução de aprovação : Decreto do Governo n.º 1/85, de 16 de janeiro de 1985 Registo da ratificação no BIT : 28/05/1985 A 10 de junho de 2022, […]