Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 56ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1971.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 263/76, de 8 de abril de 1976
Registo da ratificação no BIT : 31/05/1976
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 56ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1971.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 263/76, de 8 de abril de 1976
Registo da ratificação no BIT : 31/05/1976
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 51ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1967. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 62ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de outubro de 1976. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 67ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1981. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. […]