Convenção n.º 149, relativa ao Pessoal de Enfermagem, 1977

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 63ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1977.

Decreto de aprovação : Decreto n.º 80/81, de 23 de junho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 28/05/1985