Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 174/72, de 24 de maio de 1972
Registo da ratificação no BIT : 23/06/1972
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 174/72, de 24 de maio de 1972
Registo da ratificação no BIT : 23/06/1972
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28ª Sessão, realizada em Seattle, em 29 de junho de 1946. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28ª Sessão, realizada em Seattle, em 27 de junho de 1946. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 63ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1977. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 90ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 2002. […]