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Convenções Ratificadas Convenções Técnicas

Convenção n.º 88, sobre o Serviço de Emprego, 1948

Atualizado 10 Julho, 2019

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948.

Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 174/72, de 24 de maio de 1972
Registo da ratificação no BIT : 23/06/1972

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pesca

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contrato trabalho

Convenção n.º 143, sobre os Trabalhadores Migrantes (disposições complementares), 1975

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 60ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1975. […]

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