Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 174/72, de 24 de maio de 1972
Registo da ratificação no BIT : 23/06/1972
Também lhe pode interessar
Publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 224/2019 e o Decreto do Presidente da República n.º 69/2019, referentes à ratificação da Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 41ª Sessão, realizada em Genebra, em 13 de maio de 1958. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 77ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1990. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 7ª Sessão, realizada em Genebra, em 5 de junho de 1925. […]
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
