Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 174/72, de 24 de maio de 1972
Registo da ratificação no BIT : 23/06/1972
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 174/72, de 24 de maio de 1972
Registo da ratificação no BIT : 23/06/1972
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 108ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 2019. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 64ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1978. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 54ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1970. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 94.ª Sessão, realizada em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006. […]