Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 24ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1938.
Deixou de estar aberta à ratificação após entrada em vigor da Convenção n.º 160 que a revê.
Denunciada automaticamente na sequência da ratificação da Convenção n.º 160.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 90/81, de 15 de julho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Abrogada pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 112.ª sessão, a 8 de junho de 2024 (vd. Relatório VIII).