Convenções Ab-rogadas

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 62ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de outubro de 1976. Decreto de aprovação : Decreto n.º 109/82, de 10 de junho de 1982 Registo da ratificação no BIT : 26/05/1983 Denunciada automaticamente, a 12 de maio de 2017, […]

Convenção n.º 145, sobre a Continuidade de Emprego dos Marítimos, 1976

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 38ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1955. Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42691, de 30 de novembro de 1959 Registo da ratificação no BIT : 12/04/1960 Assinala-se que Portugal procedeu à sua denúncia através […]

Convenção n.º 104, sobre a Abolição das Sanções Penais (Trabalhadores Indígenas), 1955

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 18 de junho de 1949. Resolução de aprovação : Decreto-Lei n.º 38793, de 21 de junho de 1952 Registo da ratificação no BIT : 29/07/1952 Revê a Convenção n.º 72. Deixou de estar […]

Convenção n.º 91, das Férias Remuneradas dos Trabalhadores Marítimos (Revista), 1949

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28ª Sessão, realizada em Seattle, em 29 de junho de 1946. Resolução de aprovação : Decreto-Lei n.º 38365, de 6 de agosto de 1951 Registo da ratificação no BIT : 13/06/1952 Denunciada automaticamente a 12 de maio de 2017, […]

Convenção n.º 74, sobre o Diploma de Aptidão de Marinheiro Qualificado, 1946

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28ª Sessão, realizada em Seattle, em 29 de junho de 1946. Resolução de aprovação : Decreto-Lei n.º 38362, de 4 de agosto de 1951 Registo da ratificação no BIT : 13/06/1952 Denunciada automaticamente a 12 de maio de 2017, […]

Convenção n.º 73, sobre o Exame Médico dos Trabalhadores Marítimos, 1946

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 2ª Sessão, realizada em Génova, em 9 de julho de 1920. Revista pela Convenção n.º 138. Denunciada automaticamente na sequência da ratificação da Convenção n.º 138. Resolução de aprovação : Decreto-Lei n.º 43020, de 15 de junho de 1960 […]

Convenção n.º 7, sobre a Idade mínima de Admissão (Trabalho Marítimo), 1920

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 1ª Sessão, realizada em Washington, em 28 de novembro de 1919. Revista parcialmente pela Convenção n.º 89. Denunciada em 08 de dezembro de 1993. Decreto de aprovação : Decreto n.º 20988, de 25 de novembro de 1931 Carta de […]