Convenção n.º 45, dos Trabalhos Subterrâneos (Mulheres), 1935

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 19ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1935.

Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 27891, de 26 de julho de 1937
Carta de ratificação : Carta de Confirmação e Ratificação, de 20 de novembro de 1937
Registo da ratificação no BIT : 18/10/1937

• Aprovação do recesso: Resolução da Assembleia da República n.º 140/2019 , de 19 de agosto
• Ratificação do recesso: Decreto do Presidente da República n.º 48/2019, de 19 de agosto

Abrogada pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 112.ª sessão, a 8 de junho de 2024 (vd. Relatório VIII).