Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 18 de junho de 1949.
Resolução de aprovação : Decreto-Lei n.º 38793, de 21 de junho de 1952
Registo da ratificação no BIT : 29/07/1952
Revê a Convenção n.º 72.
Deixou de estar aberta à ratificação após a entrada em vigor da Convenção n.º 146 que a revê.
Denunciada automaticamente na sequência da ratificação da Convenção n.º 146.
Ab-rogada pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 109.ª sessão, realizada em Genebra, em 19 de junho de 2021.