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Convenções Ratificadas Convenções Técnicas

Convenção n.º 95, sobre a Proteção do Salário, 1949

Atualizado 10 Julho, 2019

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949.

Decreto de aprovação : Decreto n.º 88/81, de 14 de julho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983

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Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 38ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1955. […]

Convenção n.º 100, sobre a Igualdade de Remuneração, 1951

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Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 34ª Sessão, realizada em Genebra, em 29 de junho de 1951. […]

pesca

Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca, 2007

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 96.ª Sessão, realizada em Genebra, em 14 de junho de 2007. […]

Convenção n.º 106, sobre o Descanso Semanal (Comércio e Escritórios), 1957

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Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1957. […]

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