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Convenções Ratificadas Convenções Técnicas

Convenção n.º 95, sobre a Proteção do Salário, 1949

Atualizado 10 Julho, 2019

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949.

Decreto de aprovação : Decreto n.º 88/81, de 14 de julho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983

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Migrações

Convenção n.º 138, sobre a Idade Mínima, 1973

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 58ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1973. […]

Convenção n.º 122, sobre Política de Emprego, 1964

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Convenção n.º 115, sobre a Proteção contra as Radiações, 1960

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 44ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1960. […]

OIT

Protocolo de 2014 à Convenção (n.º 29) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930

Adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, a 11 de junho de 2014. Resolução de aprovação […]

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