Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 88/81, de 14 de julho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 88/81, de 14 de julho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 24/02/1983
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 34ª Sessão, realizada em Genebra, em 29 de junho de 1951. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 41ª Sessão, realizada em Genebra, em 13 de maio de 1958. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 46ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1962. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 59ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1974. […]