Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020

Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março.

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Despacho n.º 3301-A/2020 Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das […]

Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.