Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março – versão consolidada

Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19.

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.

Medida de caráter excecional e temporário de restrição do gozo de férias durante o período de tempo necessário para garantir a prontidão do SNS no combate à propagação de doença do novo coronavírus