Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Também lhe pode interessar
Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho
Retifica o Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 85-A, de 1 de maio de 2020.
Repõe, a título excecional e temporário, o controlo documental de pessoas nas fronteiras no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19