Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Estabelece medidas excecionais de proteção social, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.
Despacho n.º 8553-A/2020 – Diário da República n.º 173/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-04 142124837 Educação – Gabinetes do Secretário de Estado […]
Apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial