Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a SATA Internacional – Azores Airlines, S.A. o SITAVA e o SITEMA

Acordo celebrado entre a I.P., S.A. – Infraestruturas de Portugal, S.A. e a APROFER – Associação Sindical dos Profissionais do Comando e Controlo Ferroviário para definição de serviços mínimos

Acordo celebrado entre a UMP – União das Misericórdias Portuguesas e a FEPCES – Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços para definição de serviços mínimos