Acordo celebrado entre a ANTRAM – Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias e o SNMMP – Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas para definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar na greve que teve início às 0h00 do dia 15 de abril de 2019 e com a duração por tempo indeterminado naquelas empresas. Consulte a ata aqui.
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Acordo celebrado entre Santa Casa da Misericórdia de Murça e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins para definição de serviços mínimos
Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, na greve declarada pela FIEQUIMETAL – Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Elétricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas na empresa Fuelplane, Sociedade Abastecedora de Aeronaves, Unipessoal, Lda., para dia 11 de Dezembro
Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre CP – Comboios de Portugal, EPE e a ASCEF, ASSIFECO, SINFB, SINFA, SIOFA, STF e o STMEFE, para a greve declarada para os dias 27 de fevereiro e 1 de março de 2023. Consulte a ata aqui.
Acordo celebrado entre entre as Entidades Públicas Empresariais da Saúde (Centro Hospitalar de S. João, EPE (CHSJ) , Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE (CHVNG/E), Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra EPE (CHUC) e Centro Hospitalar Tondela/Viseu, EPE (CHTV), a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) para definição de serviços mínimos
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