Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, quanto à greve declara para o dia 15 de março de 2024, pelo SEP – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses para a UMP – União das Misericórdias Portuguesas e Santas Casas da Misericórdia por ela mandatadas. Consulte a ata aqui.
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Publicação da declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril,
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