Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil (IPOLFG, EPE); Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE (CHULC, EPE); Centro Hospitalar de Setúbal, EPE (CHS, EPE); Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, EPE (CHUC, EPE); Centro Hospitalar Tondela-Viseu EPE, (CHTV, EPE); Hospital Fernando Fonseca, EPE (HFF, EPE); Hospital Garcia de Orta, EPE (HGO ,EPE) e o SNE – Sindicato Nacional dos Enfermeiros, para a greve declarada entre as 08.00 de dia 20 de novembro, às 08.00 de dia 21 de novembro de 2023. Consulte a ata aqui.
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Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESINAP) para os trabalhadores das Santas Casas da Misericórdia de Entroncamento, Santiago do Cacém, Castelo Branco, Viana do Castelo, Caldas da Rainha, Mafra, Cascais, Barreiro, Faro, Abrantes, Estarreja, Almada, Maia, Santarém e Batalha, representadas pela União das Misericórdias Portuguesas (UMP), para o dia 23 de março de 2026.
A FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas na AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, a prestar serviço nas cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados, locais onde as empresas do setor da alimentação prestam serviço, farão greve no dia 28 de novembro de 2022.
As condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica são reguladas pela Portaria, n.º 182/2018, que aprovou o regulamento de condições mínimas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho, com Retificação n.º 23/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 10 de junho.
