Despacho Conjunto n.º 42/2019, de 04 de junho

Despacho Conjunto n.º 42/2019, de 04 de junho
Ministérios da Saúde, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas – STAD comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores da empresa SAFIRA, Facility Services, S.A., afetos à prestação de serviços de limpeza no Hospital Dr. José Maria Grande, E.P.E., em Portalegre, farão greve nos dias feriados de 10 de junho, 20 de junho, 15 de agosto, 5 de outubro, 1 de novembro, 1, 8 e 25 de dezembro de 2019 e 1 de janeiro de 2020.
A atividade dos trabalhadores de limpeza em estabelecimentos de saúde é indispensável para que determinados serviços, nomeadamente os de consultas e gabinetes de tratamento, se encontrem nas condições necessárias ao respetivo funcionamento. Os estabelecimentos de saúde prestam serviços que, de acordo com o n.º 1 e a alínea b) do n.º 2 do artigo 537.º do Código do Trabalho, se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis ligadas à salvaguarda do direito à vida e à proteção da saúde, constitucionalmente protegidos.
No exercício do direito de greve, é necessário salvaguardar outros direitos constitucionalmente protegidos, de acordo com o n.º 2 do artigo 18.º e o n.º 3 do artigo 57.º da Constituição, sob pena de irreversível afetação de alguns destes direitos.