Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas.
Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Ver […]
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19.
Regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19.