Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas.
Determina o encerramento dos bares todos os dias às 21 horas.
Autorização para a renovação do estado de emergência.
Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Resolução do Conselho de Ministros que prorroga os efeitos da declaração de situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da pandemia COVID-19.
Despacho n.º 8553-A/2020 – Diário da República n.º 173/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-04 142124837 Educação – Gabinetes do Secretário de Estado […]