Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.
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Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente.
Reconhece a necessidade da declaração da situação de calamidade no município de Ovar.
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