Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2020

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.

Resolução do Conselho de Ministros que prorroga os efeitos da declaração de situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da pandemia COVID-19.

Suspensão das atividades letivas e não letivas e formativas presenciais no âmbito da COVID-19.

Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.