Decreto-Lei n.º 37/2020 – Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

Decreto-Lei n.º 37/2020 – Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil – SNPVAC comunicou, mediante aviso prévio de greve, que os tripulantes de cabine da empresa RYANAIR Designed Activity Company, Lda.(RYANAIR DAC), farão greve no dia 11 de dezembro de 2025.
O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD), comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores da empresa SAMSIC Portugal – Facility Services, S.A. (SAMSIC), a prestar serviço no Aeroporto de Lisboa, farão greve no período das 00h00 do dia 9 de novembro às 24h00 do dia 11 de novembro de 2023, nos termos que constam do aviso prévio.
Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19.
Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19