Decreto-Lei n.º 37/2020 – Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

Decreto-Lei n.º 37/2020 – Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Workshop tripartido sobre a Declaração Tripartida de Princípios sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social
O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas – STAD comunicou, mediante aviso prévio de greve, que os trabalhadores da empresa Talenter – Gestão de Projetos, S.A. afetos à prestação de serviços de limpeza no Hospital Garcia de Orta, Hospital da Universidade de Coimbra, Hospital dos Covões, Hospital Pediátrico de Coimbra, Maternidade Daniel de Matos, Instituto Maternal Bissaya Barreto e Centro Hospitalar de Tondela-Viseu, onde aquela empresa presta serviços, farão greve entre as 00h00 e as 24h00 do dia 3 de maio de 2021.
Procede à segunda renovação da declaração de estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.
Disponível para consulta os relatórios da Regulamentação Coletiva de Trabalho relativos ao ano de 2020.