Decreto-Lei n.º 37/2020 – Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Decreto-Lei n.º 37/2020 – Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Este relatório de 2021, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que procura melhorar a nossa compreensão de como as plataformas digitais de trabalho estão a transformar o mundo do trabalho e as implicações dessa transformação para empregadores e trabalhadores.
Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) comunicou, mediante aviso prévio, a diversas entidades prestadoras de cuidados de saúde entre as quais a Sociedade Lusíadas – Parcerias Cascais, S.A., que os trabalhadores ao seu serviço farão greve das 00:00 às 24:00 do dia 18 de novembro de 2022.
Lei n.º 29/2020 – Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas