Decreto-Lei n.º 37/2020 – Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
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A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (FESAHT) comunicou, mediante aviso prévio, à União das Misericórdias Portuguesas (UMP) que os trabalhadores abrangidos pelo seu âmbito estatutário, que exercem a sua atividade profissional na UMP e nas Santas Casas da Misericórdia por ela representadas, irão fazer greve no dia 28 de março de 2023.
Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pela FNSTFPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais para os trabalhadores do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE (IPO Porto), entre outros
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