Decreto-Lei n.º 37/2020 – Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Decreto-Lei n.º 37/2020 – Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Local: Sala Polivalente Data: 16/09/2019 a 20/09/2019 Horário: 09:00 – 18:30 Idioma: Português Créditos: 3 ECTS A complexidade crescente e celeridade das mudanças no mundo […]
No passado dia 23 de dezembro, a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo de 2014 à Convenção (n.º […]
Declara a situação de calamidade no município de Ovar, na sequência da situação epidemiológica da Covid-19.