Decreto-Lei n.º 37/2020 – Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

Decreto-Lei n.º 37/2020 – Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações (SNTCT) comunicou, mediante aviso prévio, à empresa CTT – Correios de Portugal, S.A. que os trabalhadores do Centro de Distribuição Postal (CDP) 2835, da Baixa da Banheira, farão greve das 00h00 do dia 27 de janeiro às 24h00 do dia 28 de janeiro de 2025.
Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
No âmbito da elaboração de um estudo alargado sobre o mercado de trabalho português, cobrindo o período 2008-2017, um grupo de peritos da OIT visitou Portugal, entre 22 e 31 de janeiro, com o propósito de reunir informações relevantes para o relatório proposto.