Decreto-Lei n.º 37/2020 – Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Decreto-Lei n.º 37/2020 – Diário da República n.º 136/2020, Série I de 2020-07-15
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Aviso de projeto de portaria de extensão
A reunião anual dos Estados-Membros da Organização Internacional do Trabalho deste ano foi concluída com progressos na regulamentação dos perigos biológicos no […]
Não há matérias obrigatórias a negociar . O legislador recomenda, no entanto, que deve ser dada prioridade à discussão das seguintes matérias: […]
Objetivos Estimular a contratação de jovens qualificados e a melhoria da qualidade do emprego, incentivando vínculos laborais mais estáveis através da concessão, […]