Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
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Pode consultar aqui, em formato PDF, o Regulamento Interno da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho – DGERT
Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho Avisos de Projeto:
Convenções coletivas: Organizações do trabalho: Associações sindicais: Associações de empregadores: Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho:
O presente Código de Ética e Conduta doravante designado por Código, estabelece um conjunto de princípios, regras e valores em matéria de ética […]
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