Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
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No âmbito da elaboração de um estudo alargado sobre o mercado de trabalho português, cobrindo o período 2008-2017, um grupo de peritos da OIT visitou Portugal, entre 22 e 31 de janeiro, com o propósito de reunir informações relevantes para o relatório proposto.
As condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica são reguladas pela Portaria, n.º 182/2018, que aprovou o regulamento de condições mínimas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 22 de junho, com Retificação n.º 23/2018, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 131, de 10 de junho.
Avisos de Projeto:
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