Legislação sobre o Sistema Nacional de Qualificações

Legislação Formação Profissional

Legislação de enquadramento do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), dos instrumentos do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), das ofertas de educação e formação profissional e outra legislação.

Sistema Nacional de Qualificações – SNQ

 

Instrumentos do Sistema Nacional de Qualificação – SNQ

  • Portaria nº 214/2011, de 30 de maio – estabelece o regime de formação e certificação de competências pedagógicas dos formadores que desenvolvem a sua atividade no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).

Modalidades de ensino e formação profissional

Currículo

  • Despacho nº 7415/2020, de 24 de julho – homologa as aprendizagens essenciais das disciplinas da componente de formação científica dos cursos artísticos especializados do ensino secundário e de formação musical das áreas de música e dança dos cursos artísticos especializados do ensino básico
  • Despacho nº 7414/2020, de 24 de julho – homologa as aprendizagens essenciais das disciplinas das componentes de formação sociocultural e científica dos cursos profissionais.
  • Portaria n.º 180/2019 de 11 de junho – define os termos e as condições em que as escolas, no âmbito da autonomia e flexibilidade curricular, podem implementar uma gestão superior a 25 % das matrizes curriculares -base das ofertas educativas e formativas dos ensinos básico e secundário
  • Despacho n.º 6944-A/2018, de 19 de julho  – homologa as Aprendizagens Essenciais do ensino básico.

 

Medidas no âmbito da educação e formação no contexto da pandemia COVID-19

Outra legislação