O Instituto da Segurança Social vai promover uma sessão informativa subordinada ao tema “Medidas excecionais de apoio à família”, no âmbito do COVID-19, que irá decorrer no dia 22 de Maio pelas 15 horas.
Para se inscrever e participar Clique aqui
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Acordo de definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, celebrado entre o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (adiante STAL ou Sindicato), e a empresa FCC Environment Portugal, S.A (adiante FCC ou Empresa)
Índice da Regulamentação Coletiva de Trabalho
Nacionais ANQEP, IP – Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional Catálogo Nacional de Qualificações DGE – Direção-Geral da Educação […]
Decreto-Lei n.º 79-A/2020 Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção […]