igualdade salarial

Organizações do Trabalho – Membros Eleitos por sexo – Dados de 2019

Participação em estruturas de representação coletiva de trabalho

Nos termos do artigo 404.º do Código do Trabalho (CT), os/as trabalhadores/as podem, para defesa e prossecução coletivas dos seus direitos e interesses, constituir associações sindicais, comissões e subcomissões de trabalhadores, e eleger representantes dos/as trabalhadores/as para a segurança e saúde no trabalho e, ainda, para outras estruturas previstas em lei específica, designadamente os conselhos de empresa europeus.

Associações sindicais

A DGERT promove a publicação da identidade dos membros das associações sindicais no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), de acordo com o disposto no artigo 454.º, n.º 1 do CT.

Relativamente aos membros da direção das associações sindicais, por género, o quadro seguinte demonstra que no ano de 2019 se mantém a tendência do ano anterior, ou seja, a predominância da eleição de membros de direção do sexo masculino.  Regista-se um acréscimo da percentagem de homens eleitos como membros efetivos para os órgãos de direção das associações sindicais de grau superior, nomeadamente nas Federações e Confederações sindicais. Todavia, em termos globais, comparativamente ao ano de 2018 a percentagem de membros de direção do sexo feminino eleitos em 2019 (25%) é ligeiramente inferior à daquele ano (27%).

 

Representantes de trabalhadores e trabalhadoras para a segurança e a saúde no trabalho

A DGERT procede, igualmente, à publicação no BTE do registo do resultado da eleição do/as representantes dos trabalhadores e trabalhadoras para a segurança e saúde no trabalho, conforme dispõe o artigo 39.º, n.º 2, da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro.

O quadro seguinte demonstra que, comparativamente a 2018, a percentagem de homens eleitos em 2019 é inferior, regista-se, ainda, um decréscimo do número de mulheres eleitas. Todavia, mantém-se a tendência para a predominância de homens eleitos para estas funções.

 

Comissões de trabalhadores e trabalhadoras

Dispõe o artigo 415.º do CT que os/as trabalhadores/as têm direito de criar, em cada empresa, uma comissão de trabalhadores para defesa dos seus interesses e exercício dos direitos previstos na Constituição e na lei. Compete à DGERT registar e publicar os estatutos destas comissões de trabalhadores, bem como publicar no BTE a sua composição, de acordo com o artigo 438.º do CT.

Os dados da tabela seguinte indicam que em 2019 mantém-se uma maior percentagem de homens eleitos, embora se registe um ligeiro aumento na percentagem de mulheres eleitas, comparativamente com o ano de 2018.