Plano de Desconfinamento – 29 de maio de 2020

Atualizado 2 Junho, 2020

Divulgação do Plano de Desconfinamento aprovado no Conselho de Ministros de 29 de maio de 2020.

Plano de Desconfinamento

Despacho de Serviços Mínimos n.º 38/2023, de 28 de Novembro

A Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas, Farmacêutica, Celulose, Papel, Gráfica, Imprensa, Energia e Minas – Fiequimetal, o Sindicato Nacional da Indústria e Energia – SINDEL, o Sindicato das Indústrias Energias Serviços e Águas de Portugal – SIEAP, o Sindicato da Indústria e Energia de Portugal – SIREP, o Sindicato Inovação Energética – SINOVAE e a Associação Sindical de Trabalhadores do Sector Energético e Telecomunicações ASOSI, comunicaram mediante aviso prévio de greve, que os trabalhadores de todas as empresas do Grupo EDP, farão greve ao trabalho suplementar no período compreendido entre as 00h00 do dia 1 de dezembro de 2023 e as 24h00 do dia 1 de janeiro de 2024.

Despacho de Serviços Mínimos n.º22/2024, de 08 de outubro

A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – FESAHT comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas na Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal – AHRESP, a prestar serviço nas cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados, locais onde as empresas do setor da alimentação prestam serviço, farão greve no dia 11 de outubro de 2024.
No exercício do direito de greve, é necessário salvaguardar outros direitos constitucionalmente protegidos, de acordo com o n.º 2 do artigo 18.º e o n.º 3 do artigo 57.º da Constituição da República Portuguesa, sob pena de irreversível afetação de alguns destes direitos.