Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 – DRE
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.
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A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – FESAHT, comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas na Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal – AHRESP, a prestar serviço nas cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados, locais onde as empresas do setor da alimentação prestam serviço, farão greve no dia 11 de dezembro de 2025.
No âmbito da comemoração do centenário do Ministério do Trabalho, assinalando os 100 anos da Direção Geral do Trabalho, a DGERT realizou, no passado dia 23 de novembro, o seminário “Novas Dinâmicas nas Relações Laborais.
O Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação (SINDAV), o Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA), o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pescas (SIMAMEVIP), comunicaram, mediante aviso prévio, que os trabalhadores da empresa Portway – Handling de Portugal, SA (Portway) farão greve ao trabalho em dia feriado que seja dia normal de trabalho, nos termos da Cláusula 70.ª do Acordo de Empresa, a partir do dia 01 de agosto e por tempo indeterminado; a partir das 00h00m do dia 30 de julho de 2023 até às 24h00 do dia 31 de julho de 2023; a partir das 00h00m do dia 05 de agosto de 2023 até às 24h00 do dia 06 de agosto de 2023, nos termos que constam do aviso-prévio.
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
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