Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 – DRE
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.
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Comemorações do centenário da OIT
A Rede EQAVET é uma rede de cooperação europeia que tem como objetivo apoiar os Estados-membros da União Europeia a implementar o […]
Publicação da declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril,
Nos termos da Constituição da República Portuguesa, compete ao Estado português promover a execução de políticas de pleno emprego (artigo 58.º), a […]