Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 – DRE
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 – DRE
Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.
Define regras complementares aos Despachos n.os 3485-C/2020, de 17 de março, e 4395/2020, de 8 de abril, e necessárias adaptações decorrentes da situação de calamidade, no âmbito da pandemia de COVID-19, declarada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril.
O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD), comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores da empresa SAMSIC Portugal – Facility Services, S.A. (SAMSIC), a prestar serviço no Aeroporto de Lisboa, farão greve no período das 00h00 do dia 9 de novembro às 24h00 do dia 11 de novembro de 2023, nos termos que constam do aviso prévio.
Declaração Tripartida de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social, tal como emendada em 2022
Divulgação do Relatório da OIT – Diálogo social, chave para o reforço da segurança e saúde no trabalho