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Remuneração Mínima – Estudo comparativo UE 2020

A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) é uma agência tripartida da União Europeia que tem como função fornecer informações, assessoria e conhecimentos especializados  ao nível das condições de trabalho e do trabalho sustentável, das relações laborais, da mudança do mercado de trabalho, da qualidade de vida e dos serviços públicos, aos principais intervenientes na área da política social da UE.

Neste âmbito o Eurofond tem vindo a realizar estudos anuais sobre a evolução do salário mínimo na União Europeia sendo de salientar que:

  • em 2019 a generalidade dos países promoveram um debate sobre a necessidade de um aumento substancial do salário mínimo a implementar em 2020, particularmente ao nível dos salários mais baixos ;
  • de um modo geral, 7 em cada 10 trabalhadores com salários mínimos tem dificuldades em fazer face às despesas,  no entanto, estes números variam consideravelmente de país para país;
  • apesar da tendência de aumento substancial do salário mínimo verifica-se que na maioria dos países este permanece 60 a 50% abaixo da média salarial.

Em Portugal o salário mínimo é fixado pelo governo, após consulta dos parceiros sociais, pelo que a 1 de janeiro aumentou para 665 euros (contra 635 euros no ano passado), conforme publicado no Decreto-Lei n.º 109-A/2020. Como são pagos 14 salários por ano, o novo mínimo é equivalente a 775 euros por mês.

Segundo dados publicados, em 2019, pela comissão europeia, as variações entre os salários mínimos na Europa continuam a ser discrepantes, variando entre 286 euros na Bulgária e 2.071 euros no Luxemburgo, com Portugal na metade inferior da tabela, na 12ª posição entre os 22 países que têm um salário mínimo legal.

 

Para mais informação consultar

eurofound 2019
Salário minimo 2019 –
eurofound 2020
Salários minímos em 2020