A Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) é uma agência tripartida da União Europeia que tem como função fornecer informações, assessoria e conhecimentos especializados ao nível das condições de trabalho e do trabalho sustentável, das relações laborais, da mudança do mercado de trabalho, da qualidade de vida e dos serviços públicos, aos principais intervenientes na área da política social da UE.
Neste âmbito o Eurofond tem vindo a realizar estudos anuais sobre a evolução do salário mínimo na União Europeia sendo de salientar que:
- em 2019 a generalidade dos países promoveram um debate sobre a necessidade de um aumento substancial do salário mínimo a implementar em 2020, particularmente ao nível dos salários mais baixos ;
- de um modo geral, 7 em cada 10 trabalhadores com salários mínimos tem dificuldades em fazer face às despesas, no entanto, estes números variam consideravelmente de país para país;
- apesar da tendência de aumento substancial do salário mínimo verifica-se que na maioria dos países este permanece 60 a 50% abaixo da média salarial.
Em Portugal o salário mínimo é fixado pelo governo, após consulta dos parceiros sociais, pelo que a 1 de janeiro aumentou para 665 euros (contra 635 euros no ano passado), conforme publicado no Decreto-Lei n.º 109-A/2020. Como são pagos 14 salários por ano, o novo mínimo é equivalente a 775 euros por mês.
Segundo dados publicados, em 2019, pela comissão europeia, as variações entre os salários mínimos na Europa continuam a ser discrepantes, variando entre 286 euros na Bulgária e 2.071 euros no Luxemburgo, com Portugal na metade inferior da tabela, na 12ª posição entre os 22 países que têm um salário mínimo legal.
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