Convenção n.º 138, sobre a Idade Mínima, 1973

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 58ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1973.

Revê a Convenção n.º 7.

Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 11/98, de 19 de março de 1998
Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 11/98, de 19 de março de 1998
Registo da ratificação no BIT : 20/05/1998