Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 63ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1977.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 106/80, de 15 de outubro de 1980
Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 63ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1977.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 106/80, de 15 de outubro de 1980
Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
No passado dia 16 de fevereiro, em cumprimento do n.º 3 do artigo 14.º, entrou em vigor para a República Portuguesa a […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 61ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1976. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28.ª Sessão, realizada em Seattle, em 29 de junho de 1946. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949. […]