Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 1 de julho de 1949.
Deixou de estar aberta à ratificação após a entrada em vigor da Convenção n.º 181 que a revê.
Denunciada automaticamente na sequência da ratificação da Convenção n.º 181.
Decreto de aprovação : Decreto do Governo n.º 68/84, de 17 de outubro de 1984*
Registo da ratificação no BIT : 07/06/1985
*Com aceitação da Parte III
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 2ª Sessão, realizada em Génova, em 9 de julho de 1920. […]
Adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, a 11 de junho de 2014. Resolução de aprovação […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 54ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1970. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28ª Sessão, realizada em Seattle, em 27 de junho de 1946. […]
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