Convenção n.º 176, sobre Segurança e Saúde nas Minas, 1995

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 82ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1995.

Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 65/2001, de 23 de outubro de 2001
Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 55/2001, de 23 de outubro de 2001
Registo da ratificação no BIT : 25/03/2002