Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020

Atualizado 16 Julho, 2020

Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre várias Unidades Locais de Saúde e a FESINAP

Acordo obtido entre entre Instituto de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, EPE (IPO, Lisboa), Unidade de Saúde Arco Ribeirinho, EPE (ULSAR), Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, EPE (ULSAALE), Unidade Local de Saúde Almada-Seixal, EPE (ULSAS), Unidade Local de Saúde de S. José, EPE (ULSSJOSE), Unidade Local de Saúde da Lezíria, EPE (ULSL), Unidade de Saúde Local da Arrábida (ULS Arrábida), Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra, EPE (ULSASI), Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE (ULSSM), Unidade Local de Saúde Estuário do Tejo, EPE (ULSTEJO) e a Unidade Local de Saúde Loures Odivelas, EPE (ULSOD), quanto à definição de serviços mínimos

Despacho de Serviços Mínimos n.º 25/2022, de 14 de novembro

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) comunicou, mediante aviso prévio, a diversas entidades prestadoras de cuidados de saúde entre as quais a Sociedade Lusíadas – Parcerias Cascais, S.A., que os trabalhadores ao seu serviço farão greve das 00:00 às 24:00 do dia 18 de novembro de 2022.

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL)

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) para os trabalhadores das Santas Casas da Misericórdia de Mogadouro, Castelo Branco, Seia, Faro, Murça, Estarreja, Cascais e Montargil representadas pela União das Misericórdias Portuguesas (UMP), para o dia 11 de dezembro de 2025.