Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de
maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença
COVID-19.
Também lhe pode interessar
Lei n.º 29/2020 – Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas
349.ª sessão do Conselho de Administração da OIT
Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pela Federação Nacional de Sindicatos Independestes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos – FESINAP para os trabalhadores da ULS de Lisboa Ocidental, a ULS do Alto Alentejo, a ULS das Lezírias, a ULS do Estuário do Tejo, a ULS Loures-Odivelas, a ULS Amadora-Sintra, a ULS da Arrábida, a ULS de S. José, a ULS Almada-Seixal, o IPO de Lisboa, para o dia 17 de outubro de 2025.
No passado dia 16 de fevereiro, em cumprimento do n.º 3 do artigo 14.º, entrou em vigor para a República Portuguesa a […]
