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Acordos de Serviços Mínimos Destaques Determinação de Serviços Mínimos Greves

Acordo SM, 30-05, SATA Handling, S.A._SITAVA (greve dia 03-06-2026)

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, para a greve declarada pelo SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, para os trabalhadores da SATA Handling, S.A., para o dia 3 de junho de 2026. Consulte a ata aqui.

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Reconhecimento de Qualificações Profissionais aos beneficiários protegidos no âmbito do conflito na Ucrânia

Reconhecimento de Qualificações Profissionais aos beneficiários protegidos no âmbito do conflito armado na Ucrânia

legislação

Despacho de Serviços Mínimos n.º 04/2022, de 11 de março

A FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas em diversas associações de empregadores, nomeadamente na AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, a prestar serviço nas cantinas, refeitórios, fábricas de refeições e bares concessionados, locais onde as empresas do setor da alimentação prestam serviço, farão greve no dia 31 de março de 2022.

Definição de Serviços Mínimos – Acordo celebrado entre a TAP – Transportes Aéreos Portugueses S.A. o SITAVA, o SITEMA, o SIMA e o SNPVAC

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os alcançar, para a greve declarada pelo SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da AVIAÇÃO e Aeroportos o SITEMA – Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves o SIMA – Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins e o SNPVAC – Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil para os trabalhadores da TAP – Transportes Aéreos Portugueses S.A., para o dia 11 de dezembro de 2025. Consulte a ata aqui e consulte os anexos aqui.

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