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Acordos de Serviços Mínimos Destaques Determinação de Serviços Mínimos Greves

Acordo SM, 30-05, SATA Handling, S.A._SITAVA (greve dia 03-06-2026)

Acordo obtido quanto à definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar, para a greve declarada pelo SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, para os trabalhadores da SATA Handling, S.A., para o dia 3 de junho de 2026. Consulte a ata aqui.

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enfermeiros

Despacho de Serviços Mínimos n.º 06/2022, de 23 de março

A FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal comunicou, mediante aviso prévio, nomeadamente, à UMP – União das Misericórdias Portuguesas e Santas Casas da Misericórdia por ela mandatadas (Santas Casas da Misericórdia de Almada, Faro, Maia, Monção, Montemor-o-Novo, Santa Maria da Feira, Vila Real de Santo António e Viseu), que os trabalhadores abrangidos pelo âmbito estatutário da FESAHT que exercem a sua atividade profissional em Misericórdias irão fazer greve entre as 00h00 e as 24h00 do dia 31 de março de 2022.

legislação

Despacho de Serviços Mínimos n.º 9/2025, de 28 de Março

Despacho de Serviços Mínimos n.º 9/2025, de 28 de Março Ministérios da Justiça, Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social A Federação […]

108 Conferência OIT

Portugal ratifica a Convenção n.º 190, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, 2019

Foi hoje publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 7/2024 e o Decreto do Presidente da República n.º 12/2024, referentes à […]

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Reforço da Proteção na Parentalidade – Declaração de Retificação à Lei n.º 90/2019

Publicação da declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril,

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