Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 2ª Sessão, realizada em Génova, em 9 de julho de 1920.
Revista pela Convenção n.º 138.
Denunciada automaticamente na sequência da ratificação da Convenção n.º 138.
Resolução de aprovação : Decreto-Lei n.º 43020, de 15 de junho de 1960
Registo da ratificação no BIT : 24/10/1960
Ab-rogada pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 109.ª sessão, realizada em Genebra, em 19 de junho de 2021.
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 85ª Sessão, realizada em Genebra, em 19 de junho de 1997. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 44ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1960. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 64ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1978. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 81ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1994. […]
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