A 355.ª Sessão do Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Genebra, reuniu, ao longo de dez dias, representantes de governos, empregadores e trabalhadores, em que analisaram várias questões e temas no quadro do mandato da OIT de promoção do trabalho digno e da justiça social.
Entre os principais resultados, destaca-se a decisão de inscrever, na ordem de trabalhos da 114.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (2026):
- a continuação do processo de definição de normas sobre trabalho digno na economia de plataforma (segunda discussão);
- uma discussão recorrente sobre o objetivo estratégico do diálogo social e do tripartismo;
- uma discussão geral sobre o progresso da agenda transformadora para a igualdade de género no mundo do trabalho; e
- um ponto relativo à retirada da Convenção n.º 83, sobre Normas do Trabalho (Territórios Não Metropolitanos), 1947.
Destaca-se, igualmente, a decisão de inscrever na 115.ª Sessão da CIT, em 2027, uma discussão geral sobre o aproveitamento do potencial das tecnologias para promover a transformação estrutural da economia, aumentar a produtividade e criar trabalho digno para todas as pessoas.
O Conselho de Administração (CA) analisou propostas destinadas a reforçar a eficácia e a eficiência da OIT num ambiente multilateral em rápida transformação, tendo solicitado ao Diretor-Geral que prossiga os trabalhos ligados ao processo de reforma em curso e apresente um novo relatório para discussão na próxima Sessão, que irá ter lugar em março de 2026. No domínio das políticas de emprego e proteção social, examinou um plano de ação para enfrentar a informalidade, identificada como um dos principais obstáculos ao trabalho digno e à justiça social, e para apoiar a transição para a economia formal no período de 2026 a 2031.
Ao analisar os resultados da Segunda Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social, realizada em Doha, em novembro de 2025, foi aprovada uma abordagem tripartida para o respetivo acompanhamento pela OIT. Esta abordagem inclui a integração dos compromissos da Cimeira no trabalho da organização, o apoio ao processo de seguimento e a contribuição para o reforço da cooperação internacional em matéria de desenvolvimento social e justiça social. No que respeita ao programa reforçado de cooperação para o desenvolvimento nos territórios árabes ocupados, o Conselho apelou a todos os parceiros para que apoiem o financiamento sustentável das iniciativas de emprego palestinianas, incluindo o Fundo de Emprego Palestino, e tomou nota dos planos para realizar, na próxima sessão, uma reunião de mobilização de recursos.
O Conselho solicitou, ainda, ao Diretor-Geral que continue a acompanhar o impacto da agressão da Federação Russa contra a Ucrânia no mundo do trabalho, devendo apresentar um novo relatório na sessão de março. No quadro das suas funções de supervisão, o CA analisou diversos casos relacionados com países, incluindo Chile, Arábia Saudita, Bielorrússia, Mianmar, Venezuela e Guatemala, em linha com o seu papel de garantir o respeito das normas internacionais do trabalho.
A Delegação Governamental de Portugal, contou com a participação da DGERT e da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais das Nações Unidas (NUOI).
Consulte mais informações sobre as decisões adotadas na sessão aqui.
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