Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1957.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 43005, de 3 de junho de 1960
Registo da ratificação no BIT : 24/10/1960
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1957.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 43005, de 3 de junho de 1960
Registo da ratificação no BIT : 24/10/1960
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 59ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1974. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 89ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 2001. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 54ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1970. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 11ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1928. […]