Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1957.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 43005, de 3 de junho de 1960
Registo da ratificação no BIT : 24/10/1960
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1957.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 43005, de 3 de junho de 1960
Registo da ratificação no BIT : 24/10/1960
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 79ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1992. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 63ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1977. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 63ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1977. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 87ª Sessão, realizada em Genebra, em 17 de junho de 1999. […]