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Convenções Ratificadas Convenções Técnicas

Convenção n.º 106, sobre o Descanso Semanal (Comércio e Escritórios), 1957

Atualizado 11 Abril, 2020

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1957.

Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 43005, de 3 de junho de 1960
Registo da ratificação no BIT : 24/10/1960

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