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Convenção n.º 105, sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957

Convenções e Recomendações

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1957.

Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42381, de 13 de julho de 1959
Registo da ratificação no BIT : 23/11/1959

LegislaçãoOIT - Organização Internacional do Trabalho

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