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Convenções Fundamentais Convenções Ratificadas

Convenção n.º 105, sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957

Atualizado 11 Abril, 2020

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1957.

Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 42381, de 13 de julho de 1959
Registo da ratificação no BIT : 23/11/1959

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