Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948.
Revê parcialmente a Convenção n.º 4.
Denunciada em 27 de fevereiro de 1992.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 44862, de 23 de janeiro de 1963
Registo da ratificação no BIT : 02/06/1964