Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 44862, de 23 de janeiro de 1963
Registo da ratificação no BIT : 02/06/1964
Revê parcialmente a Convenção n.º 4.
Denunciada em 27 de fevereiro de 1992.
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 96.ª Sessão, realizada em Genebra, em 14 de junho de 2007. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 53ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1969. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 7ª Sessão, realizada em Genebra, em 10 de junho de 1925. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 38ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1955. […]
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