Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 41ª Sessão, realizada em Genebra, em 13 de maio de 1958.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 47712, de 19 de maio de 1967
Registo da ratificação no BIT : 03/08/1967
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 41ª Sessão, realizada em Genebra, em 13 de maio de 1958.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 47712, de 19 de maio de 1967
Registo da ratificação no BIT : 03/08/1967
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28.ª Sessão, realizada em Seattle, em 28 de junho de 1946. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 67ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1981. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28.ª Sessão, realizada em Seattle, em 29 de junho de 1946. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 53ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1969. […]