Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 41ª Sessão, realizada em Genebra, em 13 de maio de 1958.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 47712, de 19 de maio de 1967
Registo da ratificação no BIT : 03/08/1967
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 41ª Sessão, realizada em Genebra, em 13 de maio de 1958.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 47712, de 19 de maio de 1967
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Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 46ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1962. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 85ª Sessão, realizada em Genebra, em 19 de junho de 1997. […]