Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 41ª Sessão, realizada em Genebra, em 13 de maio de 1958.
Decreto de aprovação : Decreto-Lei n.º 47712, de 19 de maio de 1967
Registo da ratificação no BIT : 03/08/1967
Também lhe pode interessar
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 56ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1971. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 49ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1965. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1964. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 1957. […]
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish