Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 44ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1960.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 26/93, de 18 de agosto de 1993
Registo da ratificação no BIT : 17/03/1994
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 44ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1960.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 26/93, de 18 de agosto de 1993
Registo da ratificação no BIT : 17/03/1994
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 14ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1930. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de junho de 2006. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 32ª Sessão, realizada em Genebra, em 18 de junho de 1949. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 64ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1978. […]