Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 44ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1960.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 26/93, de 18 de agosto de 1993
Registo da ratificação no BIT : 17/03/1994
Também lhe pode interessar
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 90.ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 2002. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 51ª Sessão, realizada em Genebra, em 28 de junho de 1967. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 29.ª Sessão, realizada em Montreal, em 9 de outubro de 1946. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 54.ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1970. […]
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
Ukrainian
