Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 44ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1960.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 26/93, de 18 de agosto de 1993
Registo da ratificação no BIT : 17/03/1994
Também lhe pode interessar
Adota medidas para acautelar a proteção social dos beneficiários que se encontrem impedidos, temporariamente, do exercício da sua atividade profissional por ordem da autoridade de saúde, devido a perigo de contágio pelo COVID-19
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 90ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 2002. […]
Determina que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do COVID 19.
Altera a Portaria n.º 82/2020, de 29 de março, que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.
Portuguese
Arabic
Chinese (Simplified)
Dutch
English
French
German
Italian
Russian
Spanish
