Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 54.ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1970.
Decreto de aprovação: Decreto n.º 52/80, de 29 de julho de 1980
Registo da ratificação no BIT: 17 de março de 1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 62ª Sessão, realizada em Genebra, em 29 de outubro de 1976. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 2ª Sessão, realizada em Génova, em 9 de julho de 1920. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 69ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1983. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 24ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1938. […]
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