Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 60ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1975.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 62/80, de 2 de agosto de 1980
Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 60ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1975.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 62/80, de 2 de agosto de 1980
Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 63ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1977. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 63ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1977. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 62ª Sessão, realizada em Genebra, em 29 de outubro de 1976. […]
No passado dia 16 de fevereiro, em cumprimento do n.º 3 do artigo 14.º, entrou em vigor para a República Portuguesa a […]