Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 9ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1926.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 113/82, de 13 de outubro de 1982
Registo da ratificação no BIT : 26/05/1983
Denunciada automaticamente a 12 de maio de 2017, com a entrada em vigor da CTM, 2006.
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28ª Sessão, realizada em Seattle, em 27 de junho de 1946. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 94.ª Sessão, realizada em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 49ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de junho de 1965. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 3ª Sessão, realizada em Genebra, em 25 de outubro de 1921. […]
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