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Convenções Ratificadas Convenções Técnicas

Convenção n.º 77, sobre o Exame Médico dos Adolescentes (Indústria), 1946

Atualizado 11 Abril, 2020

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 29ª Sessão, realizada em Montreal, em 9 de outubro de 1946.

Decreto de aprovação : Decreto n.º 115/82, de 15 de outubro de 1982
Registo da ratificação no BIT : 26/05/1983

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pesca

Portugal ratifica a Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca, 2007

Publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 224/2019 e o Decreto do Presidente da República n.º 69/2019, referentes à ratificação da Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho

medicamentos

Convenção n.º 139, sobre o Cancro Profissional, 1974

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 59ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1974. […]

contrato trabalho

Convenção n.º 143, sobre os Trabalhadores Migrantes (disposições complementares), 1975

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 60ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1975. […]

segurança no posto de trabalho

Convenção n.º 120, sobre Higiene (Comércio e Escritórios), 1964

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 8 de julho de 1964. […]

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