Convenção n.º 77, sobre o Exame Médico dos Adolescentes (Indústria), 1946

Publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 224/2019 e o Decreto do Presidente da República n.º 69/2019, referentes à ratificação da Convenção n.º 188, relativa ao trabalho no sector da pesca, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 60ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1975. […]

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 48ª Sessão, realizada em Genebra, em 8 de julho de 1964. […]